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Normas 
Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA, DOS FUNDOS DE PENSÕES, DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E DAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SOBRE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2016/004
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2
Normas 
Norma n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
2013/006
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3
Normas 
Norma n.º 21/2008 -R, de 31 de Dezembro : TAXAS INCIDENTES SOBRE A ACTIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2008/021
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4
Normas 
Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/95 -R - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2001/001
Norma nº 1/2001 (66 KB)
5
Normas 
Norma n.º 10/2001 -R, de 22 de Novembro : TAXA PARA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL / Instituto de Seguros de Portugal
2001/010
6
Normas 
Norma n.º 14/1998 -R, de 5 de Novembro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/1995-R - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1998/014
Norma nº 14/1998 (35 KB)
7
Normas 
Norma n.º 16/1997 -R de 17 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/1995-R, DE 14 DE DEZEMBRO - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1997/016
Norma nº 16/1997(35 KB)
8
Normas 
Norma n.º 17/1996 -R, de 3 de Outubro : FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1996/017
Norma nº 17/1996(34 KB)
9
Normas 
Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro : ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 26/1995-R - RESPONSABILIDADE RELATIVA A PLANOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
1996/024
Norma nº 24/1996 (37 KB)
 
 
 
 
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